Publicação: Portaria da Presidência nº 266/2020 (57964)
Data Publicação Diário
24/06/2020
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição do magistrado MAURÍLIO RICARDO NÉRIS, nos meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2020, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional, bem como a necessidade de ajuste (devolução) por parte do magistrado GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS, referente aos mencionados meses, conforme descrito na tabela abaixo: