Publicação: Resolução Administrativa nº 248/2015 (40645)
Data Publicação Diário
11/11/2015
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Alterar o art. 11, o caput do art. 12 e o item I do art. 19 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Eleição de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, Diretor e Vice-Diretor da Escola Judicial e Ouvidor e Ouvidor Substituto.