Publicação: Portaria da Presidência nº 853/2016 (44392)
Data Publicação Diário
27/09/2016
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Ementa
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal de que trata o artigo 55, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016, na forma do quadro anexo.