Portaria da Presidência nº 811/2024 (70773)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 811/2024 (70773)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T23:05:24Z
dc.date.available	2025-11-21T23:05:24Z
dc.date.issued	2024-11-05	pt_BR
dc.description.abstract	1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MÁRCIA RIBEIRO GÓES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 333, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 8%(oito por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 ...	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44110
dc.title	Portaria da Presidência nº 811/2024 (70773)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	811	pt_BR
local.identifier.year	2024	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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