Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 419/2009 (11591)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Revogar as Portarias D.G. Nºs 485/2007, 239/2008 e 025/2009 e Designar, para o biênio 2009/2011, os servidores HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO, Técnico Judiciário, lotado no Setor de Portaria e Segurança, FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA AMARAL, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Coordenação Administrativa e Capacitação, ERNANI RAMOS, Analista Judiciário, lotado na Diretoria de Material e Patrimônio e JOSÉ VICENTE ARAÚJO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, lotado na Diretoria de Informática, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento Definitivo de Material de Consumo e Permanente, cujo valor exceda a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ficando a Comissão responsável pela verificação da qualidade, especificação e quantidade do material, sem prejuízo das responsabilidades do Setor competente, devendo, no caso da aceitação do mesmo, fazer o recebimento através de termo circunstanciado.