Portaria da Presidência nº 770/2016 (43979)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 770/2016 (43979)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T08:20:33Z
dc.date.available	2025-11-21T08:20:33Z
dc.date.issued	2016-08-16	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA DE NAZARETH CARDOSO SALDANHA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816923, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, c/c os arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com a vantagem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Pós-Graduação, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06 c/c arts. 6º, inciso III, e 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/07.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28560
dc.title	Portaria da Presidência nº 770/2016 (43979)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	770	pt_BR
local.identifier.year	2016	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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