Publicação: Portaria da Presidência nº 624/2025 (76012)
Data Publicação Diário
02/09/2025
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Ementa
Dispensa a servidora LUNA TUÍRA BARROS ABREU, Técnica Judiciária – Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 2116, da função comissionada FC-04 – Chefia do Serviço de Audiências, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz; remove-a, a pedido, da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz para ter exercício na Vara do Trabalho de Caxias; e designa-a para exercer a função comissionada FC-04 – Assistente de Juiz, vinculada à Vara do Trabalho de Caxias, com concessão de 10 (dez) dias de trânsito, em observância ao disposto no art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.