Publicação: Resolução Administrativa nº 46/2005 (554)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Fixar o dia 10 de maio de 2005, para a eleição dos novos dirigentes deste Tribunal (biênio 2005/2007), bem como o dia 24 de junho de 2005 para a entrega das comendas e posse dos novos dirigentes eleitos.