Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 413/2023 (66940)
Data Publicação Diário
23/11/2023
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Tornar sem efeito a Portaria DG nº 719/2019, que designou as servidoras TATIANA DE MORAIS LACERDA e LEILA SANTOS SOUSA a procederem o acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica nº 2/2019, celebrado com o Banco do Brasil S.A, que tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de conta-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica nº 2/2019: GIOVANNI GALEOTE - Fiscal e EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO – Fiscal Substituto.