Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 130/2025 (73614)
Data Publicação Diário
04/04/2025
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A Portaria DG Nº 2/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 37/2023, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: DENNYS DELEON LIMA SILVA – Fiscal e NILSON CARLOS COSTA DE SOUZA – Fiscal Substituto.