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Resolução Administrativa nº 2/2012 (23300)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T16:39:17Z
dc.date.available2025-11-20T16:39:17Z
dc.date.issued2012-02-15pt_BR
dc.description.abstractConsiderar e apreciar o pedido de aposentadoria voluntária, do Exmo. Sr. AMÍLCAR GONÇALVES ROCHA, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Trabalho de São Luís, com efeitos a contar de 08/02/2012, visto que estão preenchidos todos os requisitos previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16459
dc.titleResolução Administrativa nº 2/2012 (23300)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number2pt_BR
local.identifier.year2012pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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