Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 64/2024 (72669)
Data Publicação Diário
17/02/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 nº 13/2024, que tem por objeto a execução de processamento de folha de pagamento salarial e outras indenizações do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, lançados em contas correntes dos servidores públicos, abrangendo magistrados, servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o TRT16, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, sem exclusividade e onerosidade, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, firmados com o Banco do Brasil S/A: CÁSSIO MURILO MOREIRA SOUSA - Fiscal do Contrato e GEORGEANE DUTRA COELHO - Fiscal Substituta do Contrato. Designar a servidora JESSIKA ALVES DA SILVA LIMA como Gestora do Contrato.