Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 4/1996 (55248)
Data Publicação Diário
30/05/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
O parágrafo 1°, do Art 7°, do Ato Regulamentar TRT 16ª Região G.P. n° 007/94, de 05 de Setembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: