Portaria da Presidência nº 887/2015 (39802)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 887/2015 (39802)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T01:59:26Z
dc.date.available	2025-11-21T01:59:26Z
dc.date.issued	2015-09-25	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora LUANA MARQUES DE FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 308161550, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c arts. 186, inciso I, 188 e parágrafos, e 191 da Lei nº 8.112/1990.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26434
dc.title	Portaria da Presidência nº 887/2015 (39802)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	887	pt_BR
local.identifier.year	2015	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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