Publicação: Resolução Administrativa nº 60/2021 (59244)
Data Publicação Diário
12/03/2021
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Ementa
Art. 1º Declarar vago o cargo de Desembargador Federal do Trabalho da 16ª Região em decorrência da aposentadoria do Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE;
Art. 2º Determinar a abertura do processo de promoção de Juízes deste Regional para ocupar o cargo vago de Desembargador Federal do Trabalho, com prazo a contar do primeiro dia útil após a publicação da vacância, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução 106/2010, do CNJ.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (DISPONIBILIZADA DEJT: 12/3/2021).