Publicação: Portaria da Presidência nº 590/2014 (34989)
Data Publicação Diário
30/06/2014
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Conceder ao Excelentíssimo Sr. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, ad referendum do Tribunal Pleno, o afastamento de suas atividades jurisdicionais a partir desta data, para melhor exercício do mandato classista de Presidente da AMATRA XVI - Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, com fundamento no art. 73, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN.