Publicação: Portaria da Presidência nº 443/2011 (20227)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no dia 29/8/2011, e para a Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no dia 30/8/2011, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas, sem prejuízo de sua jurisdição na 6ª Vara do Trabalho de São Luís.