Resolução Administrativa nº 169/2025 (76140)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 169/2025 (76140)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T23:13:14Z
dc.date.available	2025-11-21T23:13:14Z
dc.date.issued	2025-09-12	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.131. .................................................................................................. ........................................................................... § 4º Ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros efetivos do Tribunal, observados o quórum de 2/3 dos membros do Tribunal e o rito regimental, admitida a sustentação oral, votando o(a) Presidente da sessão.(NR)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44337
dc.title	Resolução Administrativa nº 169/2025 (76140)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0169	pt_BR
local.identifier.year	2025	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1