Publicação: Portaria da Presidência nº 724/2022 (62958)
Data Publicação Diário
16/11/2022
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
R E S O L V E
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO
Art. 1º Instituir o Subcomitê de Carreira e Competências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que terá como objetivos e atribuições: