Publicação: Portaria da Presidência nº 8/2019 (55439)
Data Publicação Diário
26/06/2019
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Ementa
Estabelecer critérios do serviço extraordinário e do plantão
em regime de sobreaviso para os servidores lotados na unidade de Tecnologia da
Informação e Comunicações (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.