Publicação: Resolução Administrativa nº 177/2023 (66830)
Data Publicação Diário
10/11/2023
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Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 729/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno, declarou a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR, matrícula nº 2085, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24/08/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/1990.”(Publicada DEJT: 10/11/2023).