Publicação: Portaria da Presidência nº 306/2020
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T16:54:09Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T16:54:09Z | |
| dc.date.issued | 2020-08-19 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Concede Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50%(cinquenta por cento) do valor a ser apurado posteriormente pelo Setor de Folha de Pagamento, considerando a média aritmética simples das remunerações de contribuição do Senhor JOSINALDO AMORIM DIAS DE SOUSA, servidor falecido em atividade em 12/04/2020, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, C-13, acrescida de cota no percentual de 10%(dez por cento) para a viúva, Senhora INÁCIA FEITOSA MENDES DE SOUSA, mais 10%(dez por cento) ao filho menor de 21(vinte e um anos), JOÃO GABRIEL MENDES DE SOUSA, este até 04/02/2024, véspera de completar 21(vinte e um) anos de idade e mais 10%(dez por cento) à filha menor de 21(vinte e um)anos, ANA BEATRIZ MENDES DE SOUSA, esta até 15/08/2025, véspera de completar 21(vinte e um) anos de idade, com fundamento no art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 215, art. 217, incisos I e IV, alínea "a", art. 219, inciso I e art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37301 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 306/2020 | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Portaria da Presidência nº 61/2021 | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 306 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2020 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | 4a2d3e74-1477-4ba8-84d0-dc4a419e24db | |
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