Publicação: Ato da Presidência nº 1/2006 (2016)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Alterar o valor do benefício “Auxílio-Alimentação” pago em pecúnia aos servidores em exercício nas unidades que integram a Justiça do Trabalho da 16ª Região, para R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).