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Resolução Administrativa nº 132/2015 (38732)

Data Publicação Diário

17/07/2015

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Ementa

“Retificar os itens “a”, “b” e “c” da Resolução Administrativa nº 90/2015, que tratam dos períodos de afastamento da Excelentíssima Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO, para participar do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas, ministrado pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), fazendo-se constar as seguintes datas: a) Em 2015, de 20/07/2015 a 18/08/2015 (30 dias); b) Em 2016, de 18/01/2016 a 16/02/2016 (30 dias); c) Em 2016, segundo semestre e, em 2017, primeiro semestre, afastamentos análogos aos acima previstos, de 10 dias (úteis) de aulas (correspondentes a 12 dias corridos) mais 18 dias, totalizando dois períodos de 30 dias, um em julho/agosto/2016, outro em janeiro/fevereiro/2017, a ser definido em calendário futuro.”

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