Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 419/2023 (66932)
Data Publicação Diário
22/11/2023
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços contínuos de lavador de veículos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, relativos ao Contrato TRT nº 26/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: IVAR DE JESUS SOUSA DOS SANTOS – Fiscal e DIOMILDO FERREIRA ANDRADE – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Material e Logística, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.