Publicação: Ato da Presidência nº 116/2006 (3038)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de abril do corrente ano.