Publicação:
Portaria da Presidência nº 196/2016 (42060)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T07:47:33Z
dc.date.available2025-11-21T07:47:33Z
dc.date.issued2016-02-26pt_BR
dc.description.abstractAplicar à empresa POLICARBON BRASIL INDÚSTRIA DE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA: I. Multa de 5% sobre o valor da Nota de Empenho; II. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 02 (dois) anos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27432
dc.titlePortaria da Presidência nº 196/2016 (42060)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number196pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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