Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 183/2019 (56392)
Data Publicação Diário
07/10/2019
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Ementa
Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Luís/São Paulo, e o pagamento de 5½ (cinco e meia) diárias, bem como a contratação do serviço de transporte de bagagem (art. 1º, inciso I, §5º da Portaria GP n.º 341/2018) ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas, matrícula n.º 308.16.832, a fim de participar da 12ª Semana de Formação de Magistrados, a realizar-se no período de 14/10 a 17/10/2019, nesta capital.
O deslocamento do magistrado de local diferente da sua lotação está devidamente justificado no formulário de diárias.
O magistrado declarou não possuir domicílio/residência na cidade de realização do evento, conforme a nova redação do art. 4º, III da Resolução CSJT n.º 124/2013.
Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias, para o período de 13/10 a 18/10/2019 conforme informações constantes no mencionado Protocolo Administrativo.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT.