Publicação: Portaria da Presidência nº 232/2024 (68380)
Data Publicação Diário
13/03/2024
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Ementa
Art.1º. Designar nominalmente, nos termos do art. 2º, da Portaria GP/TRT16 nº 14/2023, os mem-bros da Comissão de Uniformização e Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Re-gião, que será assim composto:
I – MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Desembargadora Presidente do Tribunal e da 1ª Turma (Coordenadora);
II – FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO, Desembargador Presidente da 2ª Turma (Vice-Coordenador).
Art. 2º. Fica revogada a Portaria GP/TRT16 n° 129, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.