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Portaria da Escola Judicial nº 176/2019 (56232)

Data Publicação Diário

24/09/2019

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Ementa

Autorizar a emissão de bilhete de passagem aérea para o trecho São Luís/Imperatriz e o pagamento de 5½ (cinco e meia) diárias, bem como a contratação do serviço de transporte de bagagem (art. 1º, inciso I, §5º da Portaria GP n.º 341/2018) à Excelentíssima Senhora THEANNA DE ALENCAR BORGES, Juiza do Trabalho, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, matrícula n.º 308.16.1962, a fim de participar da 12ª Semana de Formação de Magistrados, a realizar-se no período de 14/10 a 17/10/2019, nesta capital. O deslocamento da magistrada será realizado por via terrestre, em veículo próprio, no trecho Imperatriz/São Luís. Ainda, a magistrada declarou não possuir domícilio/residência na cidade de realização do evento, conforme a nova redação do art. 4º, III da Resolução CSJT n.º 124/2013. Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias, para o período de 13/10 a 17/10/2019, conforme informações constantes no mencionado Protocolo Administrativo. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT.

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