Publicação: Portaria da Presidência nº 471/2019 (55398)
Data Publicação Diário
19/06/2019
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Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP n.º 456/2019, de 11
de junho de 2019.
Art. 2º Retificar a GP n.º 821/2018, de 22 de agosto de
2018, somente em relação ao seu art. 2º, para que assim passe a constar: