Publicação: Portaria da Presidência nº 639/2009 (12488)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Tornar sem efeito a Portaria GP nº 612/09, de 16/11/2009, a partir do dia 30/11/2009, cancelando, consequentemente, a concessão de diárias referentes ao período de 01 a 04/12/2009 (3 ½ diárias)e Conceder 3 ½ (três e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para viajar à cidade de São Luís-MA, a fim de participar do treinamento obrigatório à sua condição de vitaliciando, segundo exigência da Resolução 01/2008 da ENAMAT/TST, no total de 20/horas/aula, a realizar-se no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2009.