Publicação: Outros nº 2/2007 (5893)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, Considerando a Resolução Administrativa nº 042 de 14 de março de 2007, publicada no D.J.E. de 16/03/2007, declara vaga a Titularidade da Vara do Trabalho de BACABAL – MA, para fins de remoção, nos termos do artigo 654, parágrafo 5º, letra "a", da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho desta Região, de que no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir desta publicação, poderão formular seus pedidos de remoção para a Titularidade da mencionada Vara.