Publicação: Portaria da Presidência nº 400/2013 (30696)
Data Publicação Diário
30/04/2013
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Remover, por motivo de saúde de dependente, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, matrícula 308161760, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - enquanto perdurarem as razões que ensejaram o pedido ou até ulterior deliberação desta Presidência -, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei n. 8.112/90 e artigos 7º, III, “b” e 19, § 1º, da Resolução CSJT nº. 110/2012, com efeitos a contar de 06/05/2013, concedendo-lhe trânsito de 20(vinte) dias a partir dessa data.