Publicação: Portaria da Presidência nº 304/2010 (14103)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Autorizar a inclusão de GABRIELA DE FÁTIMA SOARES FARIAS como dependente do Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador Federal deste Tribunal, para fins de recebimento de auxílio-natalidade, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº. 8112/90.