Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 16/2026
Data Publicação Diário
06/04/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Francisco de Assis Teles Nunes
Ementa
Atribui, para fins de regularização do registro histórico, a numeração acompanhada do sufixo "A" às portarias especificadas no presente ato, originalmente expedidas com numeração duplicada, e dá outras providências.