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Portaria da Diretoria-Geral nº 522/2024 (71849)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:53:04Z
dc.date.available2025-11-21T22:53:04Z
dc.date.issued2024-12-30pt_BR
dc.description.abstractDesignar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica nº. 02/2019 (0053937), celebrado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de conta-depósito específica destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. I – EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO - Fiscal Titular; II – OTON DE JESUS MARQUES RIBEIRO FILHO - Fiscal Substituto. Revogar a Portaria DG nº 413/2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43719
dc.titlePortaria da Diretoria-Geral nº 522/2024 (71849)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number522pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isPublicationOfRevoker139c378e-dfc6-450c-887b-a44ceeca0dcc
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