Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2015 (37801)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2015 (37801)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T00:59:55Z
dc.date.available	2025-11-21T00:59:55Z
dc.date.issued	2015-04-27	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região, a Resolução CNJ nº 169/2013 e dispõe sobre a retenção de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas por este Tribunal para prestar serviços com mão de obra residente em suas dependências.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24829
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2015 (37801)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	2	pt_BR
local.identifier.year	2015	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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