Publicação: Portaria da Presidência nº 988/2017 (48893)
Data Publicação Diário
09/10/2017
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Declara, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por CAROLLINE LEITE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 01/08/2017, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.