Publicação: Portaria da Presidência nº 251/2020 (57851)
Data Publicação Diário
02/06/2020
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PORTARIA GP Nº 251/2020 São Luís, 02 de junho de 2020.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 167/2010, publicada no DJE de 24/12/2010, e a Resolução Administrativa nº 77/2016, publicada no DEJT de 27/4/2016,
CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho para que este Regional cumpra o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça,