Publicação:
Portaria da Presidência nº 406/2020 (58663)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:58:30Z
dc.date.available2025-11-21T16:58:30Z
dc.date.issued2020-11-10pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de OUTUBRO de 2020, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº. 26/2016, deste Regional:pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37441
dc.titlePortaria da Presidência nº 406/2020 (58663)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number406pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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