Publicação:
Resolução Administrativa nº 20/2020 (57274)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:33:38Z
dc.date.available2025-11-21T16:33:38Z
dc.date.issued2020-02-21pt_BR
dc.description.abstract“Deferir à Senhora TERESINHA DE JESUS ARAÚJO TAJRA, viúva do Juiz Classista aposentado deste Tribunal, CHICRI THOMAZ TAJRA, falecido em 25/11/2019, pensão civil por morte, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, nos termos dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art.215, art. 217, incisos I, III e IV, arts. 218, 222 e 225 da Lei nº 8.112/1990, com as redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, com efeitos a contar da data do óbito.” (DISPONIBILIZADA DEJT 21/2/2020)pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36769
dc.titleResolução Administrativa nº 20/2020 (57274)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorResolução Administrativa nº 125/2020 (58447)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number020pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
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