Publicação: Portaria da Presidência nº 777/2025 (76845)
Data Publicação Diário
29/10/2025
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ALTERA, ad referendum do Tribunal Pleno, a Resolução Administrativa TRT16 nº 94, de 12 de maio de 2025, a qual dispõe sobre o procedimento e critérios para convocação de juiz e juíza ao 2º grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.