Resolução Administrativa nº 114/1991 (55030)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 114/1991 (55030)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T04:09:05Z
dc.date.available	2025-11-20T04:09:05Z
dc.date.issued	2019-05-16	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir o direito, em caráter normativo, aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, do pagamento de diferenças de vencimentos referentes à URP de fevereiro a dezembro de 1989, com os reflexos daí decorrentes em férias, 13º salário, adicionais, gratificações e demais títulos que integram suas renumerações, tudo com correção monetária e valores a serem apurados até a data do efetivo pagamento, devendo o Serviço de Orçamento e Finanças requerer suplementação orçamentária para tal fim, se necessário.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/256
dc.title	Resolução Administrativa nº 114/1991 (55030)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	114	pt_BR
local.identifier.year	1991	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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