Publicação: Resolução Administrativa nº 137/2022 (62362)
Data Publicação Diário
16/08/2022
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Ementa
“Referendar a Portaria GP nº 491/2022 que, ad referendum do Tribunal Pleno;
Art. 1º Alterou, a subordinação do Setor de Gestão Socioambiental, atualmente ligado à Secretaria Geral da Presidência, que passará a ser subordinado diretamente à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
Parágrafo único. A Presidência do Tribunal incluirá o disposto no caput na proposta para adequação do Regulamento Geral do Tribunal às alterações promovidas pela Resolução TRT 16 nº 126, de 2022, conforme determina o art. 7º daquela norma;
Art. 2º Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação.”
(Publicada DEJT: 15/08/2022)