Publicação: Resolução Administrativa nº 231/2016 (45351)
Data Publicação Diário
19/12/2016
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Ementa
“Referendar a Portaria GVP nº 050/2016 que, ad referendum do Tribunal Pleno:
1-Concedeu o saldo de quatro dias de férias do Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador Presidente deste Tribunal, referentes ao 1° período de 2016, a fim de ser usufruído de 25 a 28/11/2016;
2- Concedeu ao referido magistrado, trinta dias de férias , referentes ao 2º período de 2016, a fim de ser usufruído de 17/12/2016 a 15/01/2017;