Publicação:
Portaria da Presidência nº 637/2026

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dc.contributor.authorJosé Evandro de Souza
dc.date.accessioned2026-08-20T11:18:06Z
dc.date.available2026-08-20T11:18:06Z
dc.date.issued2026-08-20
dc.description.abstractAutoriza o funcionamento dos sistemas da Justiça do Trabalho nos Pontos de Inclusão Digital dos Municípios de Bacabeira, na Rua 19 de Junho, s/n.º, bairro Cidade Nova, CEP: 65-143-000 e do Município de Rosário, na Unidade Básica de Saúde do Quilombo São Miguel s/n, que serão regidos pelas cláusulas e condições previstas no Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 0046/2024, firmado em 31/07/2026 entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48033
dc.publisherDanielly Gualberto
dc.titlePortaria da Presidência nº 637/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number637
local.identifier.year2026
local.type.atoPortaria
relation.isAuthorOfPublication84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc

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