Publicação:
Portaria da Presidência nº 815/2016 (44194)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T08:21:58Z
dc.date.available2025-11-21T08:21:58Z
dc.date.issued2016-09-13pt_BR
dc.description.abstractO certificado digital será utilizado pelos juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, servidores do quadro efetivo, servidores cedidos ou requisitados de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário, ocupantes de cargo em comissão na prática de atos que exijam sua identificação funcional e pessoal em meio eletrônico.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28616
dc.titlePortaria da Presidência nº 815/2016 (44194)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number815pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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