Publicação:
Ato da Presidência nº 8/2023 (63698)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:22:59Z
dc.date.available2025-11-21T19:22:59Z
dc.date.issued2023-03-08pt_BR
dc.description.abstractDispõe os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40388
dc.titleAto da Presidência nº 8/2023 (63698)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number008pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Arquivo-Principal-63698.pdf
Tamanho:
223.16 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Ato da Presidência