Publicação: Portaria da Presidência nº 410/2022 (62383)
Data Publicação Diário
16/08/2022
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Ementa
Art. 1º. Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – PGRS, na forma do anexo a esta portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.